PDF APOSENTADORIA ESPECIAL DOS DEFICIENTES: AMPLIADA E REVISTA CONFORME O ESTATUTO DO DEFICIENTE
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS DEFICIENTES: AMPLIADA E REVISTA CONFORME O ESTATUTO DO DEFICIENTE
Aposentadoria Especial de Pessoas com Koetz Advocacia
Neste caso, será concedida a Aposentadoria por tempo de contribuição normal. Do cálculo do valor da aposentadoria da pessoa com deficiência. O cálculo do valor do benefício foi mantido da forma inserida na Lei 8213 91, com base na média dos 80% maiores salários de contribuição de 07 1994 até a data do início do benefício.
CDHU Arquivos | Aposentadoria Especial
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Aposentadoria do servidor público com deficiência
Porém, com a edição da Lei plementar 142 2013 (regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS), o STF passou a aplicá la por analogia aos pedidos de aposentadoria especial dos servidores deficientes, por entender que a norma é mais apropriada de ser aplicada, uma vez que trata especificamente a ...
A Aposentadoria Especial dos Deficientes
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Aposentadoria Por Invalidez | Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Invalidez. A aposentadoria por invalidez consiste em um direito previdenciário para todos os funcionários que se encontram constantemente desabilitados de realizar quaisquer atividades laborativas, e que não podem se transferir para outro emprego. Para que isso seja apurado, deve se realizar uma avaliação da perícia médica do INSS.
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