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Tutela Antecipada Previdenciária. Concessão, Revogação e Efeitos

O efeito da revogação da tutela antecipada de benefício

Conclusão . A breve análise do efeito da revogação da tutela antecipada em casos de benefício previdenciário demonstrou que o segurado recebeu o benefício de boa fé, não tendo amparo legal para que seja desconsiderado esse período para fins de manutenção da qualidade de segurado.

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O autor procurou no presente trabalho demonstrar que o instituto da antecipação da tutela configura uma forma de prestação jurisdicional mais célere no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, estando em plena consonância com os princípios constitucionais da efetividade do processo e da dignidade da pessoa humana. Pretendeu evidenciar que a possibilidade de ...

Manutenção da qualidade de segurado após a revogação da

A revogação de benefício concedido em sede de tutela antecipada é um tema que acarreta grande controvérsia, e que certamente todo advogado previdenciarista já se deparou. A tutela antecipada trazida pelo CPC de 2015, “é baseada em cognição sumária, e dá eficácia imediata à tutela definitiva pretendida”[1] ou seja, antecipa os efeitos de uma decisão,Leia mais

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Tutela antecipada e benefício previdenciário A questão

Vamos tratar de um delicada questão no Direito Previdenciário: a tutela antecipada e o benefício previdenciário. Tais matérias visam minimizar os danos causados pela morosidade processual. A tutela antecipada, dentro do Direito Previdenciário, surge como uma resposta à morosidade da concessão de benefícios. Se há um ramo do Direito ...